EUA: legisladores pedem suspensão de regra para carnes

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Legisladores norte-americanos pediram ao Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) que suspenda a adoção a uma contestada regra de rotulagem de carnes até que a Organização Mundial do Comércio (OMC) decida sobre a disputa comercial entre EUA, Canadá e México. O adiamento daria a produtores de gado canadenses um alívio temporário das polêmicas mudanças impostas pela norma.
Uma breve seção inserida dentro do Orçamento aprovado pelo Congresso dos EUA destacou que a economia norte-americana pode sofrer um golpe de US$ 2 bilhões se Canadá e México cumprirem suas ameaças de retaliação em uma disputa a respeito da norma de rotulagem de país de origem (conhecida como regra COOL). O projeto recomendava que o Departamento de Agricultura adiasse a implementação da norma até que a OMC se posicione sobre o assunto.
Um funcionário da Associação de Pecuaristas do Canadá, que representa os produtores de carne do país, disse que a recomendação em si mesma "não significa nada" a menos que o USDA decida aceitá-la. "Esperamos que eles escolham" adiar a regra, disse John Masswohl, diretor de governo e relações internacionais da associação, em entrevista por e-mail. Mas "a menos USDA diga o contrário, ela a regra está sendo cumprida, e os compradores de gado dos EUA têm de cumprir", acrescentou Masswohl. Um porta-voz do departamento não foi localizado imediatamente para comentar o tema.
A regra - uma versão alterada da norma que a OMC considerou em 2012 discriminatória contra gado do Canadá e México - entrou em vigor em novembro passado. Produtores de gado bovino e de suínos estimam que a COOL tenha lhes custado cerca de US$ 1 bilhão por ano desde que os requisitos de rotulagem obrigatória apareceram na lei agrícola (Farm Bill) dos EUA em 2008. Eles afirmam que a versão alterada é ainda mais onerosa, pois exige que a carne vendida em território norte-americano seja rotulada com informações sobre os países onde o animal nasceu, foi criado e abatido.
Canadá e México levaram a luta contra a regra alterada à OMC novamente, e em setembro passado, a organização estabeleceu um painel de conformidade que deve divulgar a sua conclusão ainda este ano. De acordo com as notas explicativas no Orçamento norte-americano de US$ 1,012 trilhão, se Canadá e México vencerem a luta da OMC, os EUA "sofrerão o impacto econômico de aproximadamente US$ 2 bilhões em ações de retaliação que afetam empregos e indústrias agrícolas e não-agrícolas em todo o país". A passagem de texto aponta ainda que "é altamente recomendável que o USDA não force o aumento dos custos para a indústria e os consumidores e que o departamento adie a implementação e aplicação da regra final até que a OMC tenha concluído todas as decisões".
O Departamento de Agricultura não é obrigado a seguir a recomendação, de acordo com Brian Rell, porta-voz do representante Robert Aderholt, republicano do Alabama que preside o painel de agricultura da Comissão de Finanças da Câmara. Mas ele afirmou que o tom do trecho sobre a COOL no projeto de lei era "muito contundente". "Quem sentirá o peso de uma abordagem agressiva à COOL será o assalariado médio", disse Rell. Ele não quis comentar o que aconteceria se o Departamento de Agricultura se recusasse a aceitar a recomendação.
O ministro da Agricultura do Canadá, Gerry Ritz, disse que Ottawa "saúda o número crescente de legisladores norte-americanos que reconhecem os efeitos nocivos da norma para a economia dos EUA". Mas, em comunicado enviado por e-mail, o ministro pediu que Washington corrija a regra de "uma vez por todas", por meio da próxima da Farm Bill e renovou a ameaça de retaliação "para alcançar uma resolução justa". Ottawa havia publicado uma lista de produtos dos EUA para os quais poderia direcionar tributos punitivos, incluindo carne, batatas, frutas, queijo e chocolate, mas disse que suspenderia a ação até receber uma decisão da OMC em favor do Canadá.
O Canadá foi o quinto maior exportador de gado e carne bovina do mundo em 2012. Cerca de 85% do seu comércio de carne bovina foi com os EUA, de acordo com dados da Associação Canadense de Pecuaristas.

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