A Portaria 303, que suspende ampliação de terras indígenas pela Funai, ainda não foi ratificada por Luiz Adams, advogado geral da União, que faria a ratificação logo após a publicação das condicionantes da Raposa do Sol.
No dia de hoje (10), Adams pediu que a AGU (Advocacia-Geral da União) reavalie a portaria. Para o deputado Federal Luis Carlos Heinze, esta é mais uma manobra para que a AGU não cumpra o que foi acordado. “É mais uma enrolação que estão fazendo... É um absurdo. Luiz Adams disse que, tão logo fossem publicadas as resoluções da Raposa do Sol, já entraria em vigor a Portaria 303”.
Heinze afirma que está tentando entrar em contato com Adams, mas sem sucesso. “Estamos desde terça-feira, quando foram publicados os acórdons do Raposa do Sol, tentando falar com Luiz Adams e o ministro da Justiça, nenhum nos atendeu, até que hoje aparece uma Portaria 24, que submete à Controladoria Geral da União um estudo sobre esse caso”.
O deputado afirma que eles estão procurando um meio de suspender definitivamente a Portaria 303. “Nós cobramos há muito tempo que reeditasse e colocassem em vigor esta portaria”.
A Frente Parlamentar da Agricultura está procurando uma solução para este impasse. “Vamos ver se podemos entrar com uma ação contra esse abuso”.

Nova Portaria. Fonte: Questãoindígena.org